Brasil
Ministro da Fazenda defende tributação progressiva sobre renda e revisão de programas sociais para otimizar gastos públicos e abrir espaço para investimentos.
Atraso na definição das alíquotas do Imposto Seletivo ameaça meta fiscal de 2027. Governo articula plano B para evitar déficit de R$ 10 bilhões.
O "imposto do pecado" entrará em vigor em 2027, taxando produtos como álcool, cigarros e refrigerantes. A medida visa desestimular o consumo e compensar custos sociais e de saúde.
Decisão liminar suspende cobrança de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil, alegando inconstitucionalidade e iniciando debates sobre a nova política fiscal.
Ministro da Fazenda brasileiro defende imposto mínimo global sobre ultrarricos em Paris. Proposta visa justiça fiscal e conta com apoio de economista Gabriel Zucman.
Com nova taxação de dividendos a partir de 2026, empresas da B3 antecipam pagamentos para beneficiar acionistas antes da alíquota de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais.
O Ministério da Fazenda apresenta o Imposto Seletivo (IS) que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027, substituindo parte do IPI.
Governo federal recorre de decisão liminar que suspendeu imposto de exportação de petróleo. Disputa judicial se mantém em meio à volatilidade do mercado e esforços para estabilizar preços internos.
Receita Federal lança restituição automática via Pix para valores até R$ 1.000 e atualiza limites de obrigatoriedade do Imposto de Renda. Lotes de restituição antecipados.
Governo federal estima R$ 4,4 bilhões em arrecadação adicional em 2026 com novas taxações em fintechs, apostas online e JCP. Medidas visam reequilíbrio fiscal.
O Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária corre o risco de se tornar mera replicação do IPI, perdendo seu objetivo de desestimular consumos prejudiciais. A regulamentação das alíquotas é crucial.
A partir de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa serão tributados em 10%. Regra de transição isenta lucros apurados até 2025. Imposto Mínimo para altas rendas é introduzido.
A partir de abril, novas regras tributárias para investimentos no exterior entram em vigor. A Lei 14.754/2023 unifica a tributação de ganhos de capital e lucros de offshores.