Brasil
Receita Federal lança restituição automática via Pix para valores até R$ 1.000 e atualiza limites de obrigatoriedade do Imposto de Renda. Lotes de restituição antecipados.
Governo federal estima R$ 4,4 bilhões em arrecadação adicional em 2026 com novas taxações em fintechs, apostas online e JCP. Medidas visam reequilíbrio fiscal.
O Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária corre o risco de se tornar mera replicação do IPI, perdendo seu objetivo de desestimular consumos prejudiciais. A regulamentação das alíquotas é crucial.
A partir de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa serão tributados em 10%. Regra de transição isenta lucros apurados até 2025. Imposto Mínimo para altas rendas é introduzido.
A partir de abril, novas regras tributárias para investimentos no exterior entram em vigor. A Lei 14.754/2023 unifica a tributação de ganhos de capital e lucros de offshores.