Moody's Alerta: Incertezas Fiscais Podem Ameaçar Rating Soberano do Brasil

• Deterioração da Capacidade de Pagamento da Dívida: O aumento dos custos de serviço da dívida, influenciado pelo ambiente de juros elevados e pela sensibilidade da estrutura da dívida brasileira a essas oscilações, tem pressionado as contas públicas. A dívida bruta do governo tem projeções de alcançar entre BRL 9,3 trilhões e BRL 10,3 trilhões ao final do exercício, com o ratio dívida/PIB projetado para atingir 96% no mesmo ano, segundo algumas análises, ou 95% segundo outras. Essa evolução representa um fardo considerável para uma economia emergente.
• Progresso Lento nas Reformas Fiscais: Apesar de avanços em reformas estruturais ao longo de administrações passadas, a Moody's observa que a resolução das rigidezes de gastos, como a indexação de benefícios sociais ao salário mínimo e a rigidez de despesas obrigatórias, tem sido um processo demorado. A necessidade de aprofundar essas reformas é vista como crucial para criar espaço fiscal e melhorar a sustentabilidade da dívida a longo prazo.
• Credibilidade da Política Fiscal: A construção de credibilidade em torno da política fiscal é um pilar essencial para a estabilidade do rating. A agência indica que, embora haja esforços de consolidação fiscal, a percepção de que a política fiscal pode ser flexibilizada, especialmente em um ano eleitoral, pode gerar incertezas. Se os esforços de reequilíbrio das contas públicas forem revertidos ou menos efetivos, a Moody's alertou para o risco de mudar a perspectiva para negativa.

Contexto Econômico e Perspectivas

O Brasil tem demonstrado resiliência econômica, com crescimento robusto em anos recentes, impulsionado por reformas estruturais e uma posição externa favorável. No entanto, o cenário para o atual exercício é marcado por uma série de fatores que exigem atenção:

• Crescimento Econômico: Embora o país tenha apresentado um desempenho de crescimento surpreendente, com projeções de avanço em 2025 podendo atingir 2,5%, a expectativa é de uma desaceleração gradual. O ambiente de juros altos, embora em processo de cortes pelo Banco Central, ainda impacta o investimento e o consumo.
• Inflação e Política Monetária: A inflação, que tem mostrado trajetória de queda, ainda exige cautela por parte do Banco Central. O ciclo de cortes na taxa Selic iniciado em 2025 deve continuar, mas a velocidade e a magnitude desses cortes podem ser influenciadas pela persistência de pressões inflacionárias e pela política fiscal.
• Dívida Pública e Custo de Financiamento: A estrutura da dívida pública brasileira, com uma parcela significativa atrelada à taxa Selic e à inflação, torna o país altamente suscetível a movimentos nas taxas de juros. O custo de financiamento do governo tem se mantido elevado, impactando diretamente o déficit fiscal e a trajetória da dívida. A projeção de que a dívida bruta atingirá entre BRL 9,3 trilhões e BRL 10,3 trilhões no período reforça essa preocupação.

Implicações de um Potencial Rebaixamento

Um rebaixamento no rating soberano do Brasil teria implicações significativas para a economia:

• Aumento do Custo de Captação: Um rating inferior tornaria mais caro para o governo e para empresas brasileiras obterem financiamento no mercado internacional, elevando os custos de empréstimos e títulos.
• Redução do Fluxo de Investimentos: Investidores institucionais, que possuem restrições para investir em países com ratings mais baixos, poderiam ser desencorajados a alocar capital no Brasil, afetando o fluxo de investimentos diretos e de portfólio.
• Impacto na Confiança do Mercado: Um rebaixamento poderia abalar a confiança dos investidores na capacidade do Brasil de gerenciar suas finanças públicas, gerando volatilidade nos mercados financeiros e câmbio.

O Caminho para a Estabilidade

Para mitigar o risco de um rebaixamento e fortalecer o rating soberano, o Brasil precisa focar em medidas que garantam a sustentabilidade fiscal a longo prazo. A Moody's sugere que a adoção de reformas que criem espaço fiscal, como a redução da desvinculação de receitas, a desindexação de benefícios sociais do salário mínimo ou uma reforma previdenciária mais profunda, seriam passos importantes. Além disso, a manutenção da credibilidade do arcabouço fiscal, com disciplina nos gastos e busca por superávits primários consistentes, é fundamental para estabilizar a dívida pública em níveis mais sustentáveis.

A trajetória fiscal do Brasil no atual exercício será determinante para a avaliação das agências de risco. A capacidade do governo em equilibrar as contas públicas, promover o crescimento econômico e avançar em reformas estruturais será crucial para manter a confiança dos investidores e evitar um cenário de rebaixamento de rating, que traria consequências negativas para a economia do país. A busca por um equilíbrio entre a gestão fiscal responsável e o estímulo ao crescimento econômico continuará sendo o principal desafio no horizonte próximo.