Ministro da Fazenda Propõe Tributar Mais Ricos e Revisar Gastos Sociais

As declarações do Ministro da Fazenda ocorrem em um momento crucial para o sistema tributário brasileiro, com a implementação da Reforma Tributária em pleno curso. A partir deste ano, o país iniciou a transição para um novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), que substitui cinco tributos: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Os novos impostos são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Este ano é marcado como o período de testes e adaptação para as empresas. Embora a CBS e o IBS não sejam efetivamente recolhidos com efeitos tributários plenos, as empresas já emitem notas fiscais com o destaque dos valores correspondentes a esses novos tributos. O objetivo é permitir que a administração pública verifique a viabilidade do novo modelo e realize os ajustes necessários. A transição completa do novo sistema está prevista para se estender até 2033.

A alíquota padrão do novo IVA Dual pode chegar a 26,5%, embora possa variar conforme o setor e o regime tributário. A reforma visa simplificar regras, reduzir distorções e tornar a cobrança mais transparente. Um dos pilares da mudança é a cobrança no destino, em substituição à guerra fiscal entre estados. O Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, também faz parte da nova estrutura tributária e sua vigência está prevista para o próximo ano, substituindo o IPI.

O Debate sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)

A defesa de Durigan por uma tributação mais elevada sobre os mais ricos também reaquece o debate sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal desde 1988, mas nunca efetivamente implementado. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2026, que visa instituir o IGF, incidindo sobre patrimônios a partir de R$ 10 milhões. As alíquotas propostas variam de 1% a 3% anuais, dependendo do valor do patrimônio.

O PLP 5/2026 prevê que a tributação incida sobre bens e direitos no Brasil e no exterior, com alíquotas progressivas: 1% para patrimônios acima de R$ 10 milhões, 2% para aqueles iguais ou superiores a R$ 100 milhões e 3% para fortunas a partir de R$ 200 milhões. A proposta permite deduções de tributos como ITR, IPTU e IPVA. No entanto, especialistas apontam desafios na implementação, como a avaliação de bens e a possibilidade de efeito confiscatório, além de questionamentos sobre bitributação. A decisão do STF em novembro de 2025 (ADO 55), que reconheceu a omissão do Congresso em regulamentar o IGF, impulsionou a discussão em torno do tema.

Impactos e Perspectivas

A proposta do Ministro da Fazenda de aumentar a tributação sobre os mais ricos e otimizar os gastos sociais se alinha a um contexto de busca por maior justiça fiscal e sustentabilidade econômica. A Reforma Tributária, com a introdução do IVA Dual, representa uma mudança estrutural significativa, com o objetivo de simplificar o sistema e torná-lo mais transparente. A expectativa é que a combinação dessas medidas contribua para um ambiente econômico mais estável e com maior capacidade de investimento.

Por outro lado, o debate sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) demonstra a complexidade em conciliar a necessidade de arrecadação com a segurança jurídica e a viabilidade econômica. Enquanto alguns veem o IGF como um instrumento para reduzir a desigualdade, outros alertam para os riscos de descapitalização e fuga de investimentos.

A revisão dos programas sociais, conforme defendido pelo ministro, busca um equilíbrio entre o suporte às populações vulneráveis e a responsabilidade fiscal. A meta é garantir que os recursos públicos sejam direcionados de forma mais eficaz, liberando espaço para investimentos que impulsionem o crescimento do país. O período atual, portanto, consolida-se como um momento de profundas discussões e implementações no campo tributário e social brasileiro.