Energia e Recursos Naturais: Geoeconomia, Transição e Regulação do Gás

A regulamentação do setor de gás natural tem sido um foco de atenção, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduzindo importantes processos de consulta pública. A ANP prorrogou, até 7 de julho, o prazo da Consulta Pública nº 11/2026, que avalia a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) aos gasodutos de transporte da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). Esta metodologia é utilizada para valorar a base de ativos das transportadoras e, consequentemente, definir as tarifas de transporte para o ciclo 2026-2030.

A escolha do RCM, uma metodologia atípica mesmo em outros mercados, como o australiano, levanta discussões sobre sua aplicabilidade e os potenciais impactos na remuneração das transportadoras e nas tarifas para os consumidores. A ANP optou pelo RCM e o submeteu à consulta pública para coletar a opinião da sociedade antes de uma decisão definitiva. A complexidade técnica e os impactos estruturais potenciais para o mercado de gás natural justificaram a extensão do prazo, buscando assegurar a previsibilidade e a robustez das análises regulatórias.

Além disso, a ANP aprovou, em 26 de junho, a primeira resolução voltada à regulamentação do acesso negociado e não discriminatório de terceiros às infraestruturas essenciais do setor de gás natural, como terminais de GNL e gasodutos. Essa medida visa estabelecer diretrizes para o uso dessas infraestruturas, em conformidade com a Nova Lei do Gás. Outra consulta pública, a nº 03/2026, também aborda a revisão tarifária de gasodutos, focando nas propostas tarifárias e na valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA), com prazos que se estenderam até 3 de abril.

Perspectivas para o Setor de Energia e Recursos Naturais

O setor de energia e recursos naturais no Brasil demonstra um cenário de dualidade e transição. Por um lado, a forte inclinação para as energias renováveis é um diferencial competitivo. Estima-se que fontes renováveis representem 95% da geração de energia elétrica no Brasil neste ano. A energia solar, em particular, tem se tornado mais acessível, impulsionando sua adoção. Em 2025, o Brasil economizou US$ 32 bilhões com o uso de renováveis, consolidando sua posição como um país com grande potencial de economia e sustentabilidade energética.

Por outro lado, o setor de petróleo e gás natural continua a ser um pilar da economia. O país tem registrado recordes na exportação de petróleo neste ano, impulsionado por um cenário internacional de tensões geopolíticas. O Plano Decenal de Energia (PDE) 2035, apesar de mencionar o protagonismo na transição energética, destina a maior parte dos investimentos (80%) ao setor de petróleo e gás. O gás fóssil, em particular, lidera o crescimento previsto, com oferta estimada em +71%.

As avaliações geoeconômicas recentes indicam um mercado de minério de ferro volátil, com o preço em 6 de julho em torno de US$ 98,30/tonelada. A XP Investimentos, em análise de 6 de julho, aponta que os preços do minério de ferro corrigiram em junho para cerca de US$ 101/tonelada, sustentados mais por questões políticas e fluxos comerciais do que por uma recuperação da demanda chinesa por aço.

O cenário regulatório no período atual permanece dinâmico. A ANP continua a conduzir consultas públicas e a emitir resoluções que moldam o futuro do mercado de gás natural, buscando equilibrar os interesses das transportadoras, dos consumidores e a segurança energética do país. A intersecção entre a transição energética, a segurança de suprimentos e as novas avaliações geoeconômicas definirá os próximos passos do setor de energia e recursos naturais brasileiro.