Big Techs Sob Escrutínio: EUA Intensifica Ações Regulatórias e Antitruste

O Papel dos Tribunais e a Complexidade dos Remédios

O sistema judicial americano tem desempenhado um papel crucial na definição do escopo e da aplicação das leis antitruste no setor de tecnologia. Neste ano, o tribunal rejeitou o caso de monopolização movido pela FTC contra a Meta, argumentando que a empresa não detinha poder de monopólio quando incluía plataformas como TikTok e YouTube no mercado de redes sociais. A FTC apelou dessa decisão em janeiro. A dificuldade em provar danos competitivos futuros e em criar remédios judicialmente aceitáveis tem sido um desafio constante para os reguladores. A preferência por remédios comportamentais em detrimento de mudanças estruturais tem sido uma constante, como evidenciado na decisão do caso Google Search.

No caso da Apple, o DOJ entrou com uma ação em março de 2024 alegando monopolização dos mercados de smartphones. A moção da Apple para arquivar o caso foi negada em junho, permitindo que o processo avance para julgamento. As trocas de evidências entre as partes devem se estender até o início de 2027, sem data de julgamento definida. A Apple tem sido acusada de degradar aplicativos de mensagens de terceiros e limitar a funcionalidade de smartwatches de terceiros, além de reter acesso a hardware essencial para carteiras digitais de terceiros utilizarem tecnologia de pagamento por aproximação.

A Influência Regulatória Internacional e a Convergência de Normas

O cenário regulatório nos EUA não opera isoladamente. As ações de órgãos como a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido, ao designar Apple e Google como "gatekeepers" sob o Digital Markets Act (DMACMA) e o Digital Services Act (DSA) da União Europeia, têm repercussões globais. A União Europeia tem sido proativa na aplicação de suas leis digitais, com o DMA visando tornar os mercados digitais mais competitivos ao impor obrigações e proibições a grandes plataformas.

Empresas de tecnologia americanas e grupos setoriais alertam que a implementação desigual das regras digitais na UE, com variações entre os 27 estados membros, gera incerteza regulatória, o que pode impactar o investimento e a inovação. Há também preocupações de que a pressão dos EUA possa levar a um enfraquecimento da aplicação dessas regras. Em janeiro, a Comissão Europeia iniciou procedimentos para auxiliar o Google a cumprir suas obrigações sob o DMA, focando na interoperabilidade do sistema Android e no acesso a dados de busca por provedores terceirizados.

Mercados Emergentes e Novos Desafios: IA e Publicidade Digital

O rápido avanço da inteligência artificial (IA) apresenta novos desafios e focos para o escrutínio regulatório. A administração americana tem testado sistemas de IA de Big Techs antes de seu lançamento público, em resposta a preocupações com segurança e o avanço de tecnologias mais poderosas. O DOJ e a FTC continuam a investigar fusões e aquisições em setores de tecnologia, com um olhar especial para a inovação e o acesso a insumos críticos para IA.

O mercado de publicidade digital também está sob intensa pressão regulatória. No Brasil, um decreto assinado em maio estabeleceu novas responsabilidades econômicas para plataformas digitais em relação à monetização de conteúdo, impactando diretamente o modelo de negócios de empresas como Google, Meta e TikTok. O decreto transforma anúncios, publicidade patrocinada e impulsionamento em áreas de alto risco regulatório, jurídico e operacional, exigindo que as plataformas atuem de forma preventiva na fiscalização do conteúdo monetizado.

Perspectivas para o Futuro

O cenário regulatório para as Big Techs nos Estados Unidos permanece dinâmico e desafiador. Embora os resultados de ações judiciais tenham sido mistos, a tendência geral aponta para um aumento do escrutínio e uma maior disposição das autoridades em intervir para garantir a concorrência. A complexidade dos mercados digitais, a rápida evolução tecnológica e a interconexão com políticas globais de regulação digital continuarão a moldar as estratégias das empresas e as ações dos reguladores. A capacidade das Big Techs de navegar neste ambiente regulatório complexo será fundamental para seu crescimento e para a saúde do ecossistema digital como um todo.